Os procedimentos que devem ser adotados pelos municípios na elaboração do seu orçamento para 2009 foram discutidos nesta segunda-feira (22/09) no Curso de Planejamento e Orçamento, realizado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), em Florianópolis. Mais de 60 servidores municipais de várias prefeituras do Estado participaram da capacitação, dentre eles mais de 25 agentes públicos da AMMVI.
Para o palestrante Gilberto Brasil, contador e assessor Financeiro e Contábil da Associação de Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis) são cinco etapas prioritárias para produzir o orçamento municipal: mapear as receitas, compatibilizar a receita com a despesa, realizar audiências públicas, elaborar o orçamento e encaminhá-lo para aprovação da Câmara dos Vereadores.
"O município deve iniciar o orçamento municipal elencando suas receitas, por meio de reuniões com os colegiados para buscar as necessidades, as metas e ações que serão executadas no próximo ano. Em seguida, deve compatibilizar esta receita com a despesa, buscando o equilíbrio orçamentário. Após, com o orçamento pré-elaborado, o município deve submetê-lo às audiências públicas, para saber se o que o município pretende fazer está de acordo com o interesse da sociedade. Com as metas, objetivos e diretrizes prontos, deve-se montar o orçamento", disse.
Brasil também destacou os principais pontos que os municípios devem observar ao elaborar o orçamento municipal. "São inúmeros os pontos que devem ser respeitados na elaboração do orçamento municipal, mas destacou como prioritários: equilíbrio entre receita e despesa, respeitando a fonte de recurso, separando os recursos vinculados dos ordinários; todas as diretrizes traçadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como as transferências de valores para entidades privadas. Respeitar já no orçamento os limites constitucionais mínimos de educação e saúde e a despesa máxima com gastos com pessoal, para que não ocorra nenhum descumprimento legal", explicou.
Participaram da capacitação secretários, contadores, controladores internos e técnicos da área contábil de seis municípios da AMMVI – Apiúna, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Gaspar e Rio dos Cedros.[
Fonte: ASCOM AMMVI com informações da Ascom Fecam
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