Previsto para começar até o final de julho, o Estudo de Impacto Ambiental das obras de duplicação da BR-470 entre Navegantes e Indaial ainda não está sendo elaborado. Apesar de a empresa vencedora ter sido anunciada na segunda semana de junho, o contrato não foi assinado, o que impede o início dos serviços. A previsão havia sido anunciada pelo Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).
O mesmo ocorre com o Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica e Ambiental, que já tem empresa responsável, mas sem contrato assinado em Brasília. A licitação do Projeto Executivo, em andamento desde o final de julho, prevista para ser concluída em setembro, também atrasou e só deve ser finalizada em novembro.
O Dnit afirma, porém, que a assinatura dos contratos ainda está dentro do prazo de contratação e os atrasos são "normais", devido a procedimentos de documentação e caução.
Apesar das contradições nas previsões, o Dnit prossegue com a intenção de finalizar os três processos – Projeto Executivo, Estudo de Impacto Ambiental e Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica – até o final do primeiro semestre de 2009. Se o cronograma for respeitado, a licitação para escolher a empresa responsável pela execução da obra deve ocorrer por volta de julho do ano que vem e, ainda no segundo semestre, as máquinas podem chegar às pistas.
Passo fundamental para a liberação do início das obras, o Estudo de Impacto Ambiental será feito pela empresa Prosul, de Florianópolis. Os trabalhos incluem ainda o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente e o Plano Básico Ambiental, que serão apresentados para o Ibama, órgão responsável por analisar e autorizar o desmatamento de áreas verdes às margens da rodovia.
Após a formalização dos serviços entre as empresas vencedoras e o Ministério dos Transportes, os serviços começam imediatamente.
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O que dizem os correspondentes 470 |
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Para conseguir a licença do Ibama para executar a obra, de acordo com a legislação ambiental, o Dnit precisa apresentar o EIA-RIMA, que é composto pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) |
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Estudo de Impacto Ambiental (EIA): diagnóstico detalhado das condições ambientais da área de influência do projeto antes e depois de sua implantação. Faz uma análise das conseqüências da realização das obras, mostrando os aspectos negativos e positivos, além de apresentar medidas amenizadoras dos impactos da duplicação sobre o meio ambiente (VER ANEXO) |
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Relatório de Impacto sobre o Meio-Ambiente (RIMA): documento que trará as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), em linguagem acessível, sendo apresentado para a comunidade afetada pelas obras, através de audiências públicas |
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Quem fará o estudo |
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O EIA-RIMA será feito pela empresa Prosul – Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda, de Florianópolis. A empresa foi escolhida através de licitação, finalizada na primeira quinzena de junho. Os estudos custarão R$ 1.181.920,74 |
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Fonte: Ibama, Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit)
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Acompanhe a duplicação |
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Inclusão da duplicação no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em janeiro de 2007 |
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Lançamento do edital de licitação do projeto executivo, em junho de 2008 |
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Início da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental, prevista para ocorrer até o final de julho |
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Conclusão da licitação do Estudo de Viabilidade, prevista para ocorrer até o final de julho |
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Início do processo de licitação do projeto executivo, em 29 de julho |
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Conclusão da licitação do projeto executivo, prevista para ocorrer até final de setembro |
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Entrega do Estudo de Impacto Ambiental e Estudo de Viabilidade e conclusão do projeto executivo, previstos para ocorrer até final de junho de 2009 |
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Início da licitação para execução da obra, previsto para começar em julho de 2009 |
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Início das obras de duplicação, previsto para ocorrer até outubro de 2009 |
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Término das obras de duplicação, prevista para ocorrer até final de 2010 |
Fonte: Jornal de Santa Catarina, edição nº 11432, de 02/10/08, editoria Geral.