O relator da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), deputado Sandro Mabel (PR-GO), apresenta seu relatório final nesta qurta-feira (29). A reunião será realizada às 14 horas.
Na semana passada, o relator informou que seu parecer fixará prazo de dez anos para os Estados se ajustarem ao fim da concessão de benefícios fiscais a indústrias. Além disso, Mabel adiantou que a reforma poderá ter um gatilho para garantir maior segurança aos Estados nas mudanças propostas ao ICMS. O relator também propõe que, se a desoneração da folha de pagamento não for regulamentada em dois anos, ela seja de 1% por ano na parte patronal devida ao INSS.
Fonte: Agência Câmara
