A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) apurou no último dia 3, que os municípios catarinenses devem receber R$ 21,7 milhões da Receita Federal em novembro. O valor total para os municípios brasileiros é de R$ 562 milhões. O recurso deverá ser creditado aos municípios conforme o rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O valor é referente às cobranças judiciais realizadas em 2007/2008 pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Receita Federal para recuperação de créditos de grandes contribuintes, mas que ainda não foram compartilhados com estados e municípios. Ao todo, o valor é R$ 2,5 bilhões para estados e municípios.
Este recurso deverá ser creditado no mês de novembro, além das três parcelas constitucionais.
Fonte: Ascom Fecam.