O Senado Federal aprovou na última semana (5/11), o crédito suplementar de R$ 1,3 bilhão no Orçamento Fiscal da União, referente ao Auxílio de Fomento as Exportações (FEX). O projeto segue para sanção presidencial.
A aprovação do projeto assegura que os municípios catarinenses receberão os R$ 33 milhões a título do FEX, ainda em 2008. A FECAM já havia informado, por meio do Comunicado nº23/2008, que o valor total seria partilhado com os municípios catarinenses, sendo R$ 17 milhões, conforme os índices de ICMS aplicados no ano de 2008 e R$ 16 milhões, de acordo com a arrecadação de 2007. Entretanto, o montante de R$16 milhões dependia da aprovação deste projeto de lei para ser repassado neste ano.
O assessor jurídico da FECAM, Douglas Mazzotti, explica que a aprovação do crédito foi fundamental para assegurar aos municípios catarinense estes recursos extras. Entretanto, como esta abertura de crédito é muito recente, ainda não existe uma data certa para o depósito. Mas provavelmente a parcela referente ao mês de outubro será creditada em conjunto com a de novembro, até o décimo dia útil desde mês, ou seja, nesta sexta-feira (14), disse.
Fonte: Assessoria de Comunicação da FECAM