Aproximadamente 20 membros dos colegiados de Contadores Públicos Municipais e Controladores Internos – representando 13 associações de municípios – esclareceram as principais dúvidas relacionadas ao fechamento das contas anuais dos municípios, a fim de evitar a rejeição das prestações de contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no próximo ano. As orientações foram repassadas pelos técnicos da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) do TCE e pelo diretor, Geraldo José Gomes. A reunião, que aconteceu ontem (11) em Florianópolis, contou com a participação do secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa.
Uma importante decisão refere-se à aplicação dos recursos do aumento do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor estimado pela Fecam de R$ 83,6 milhões, que será creditado no dia 10 de dezembro. O TCE assegurou que o recurso não está vinculado aos investimentos da saúde, apenas da educação. A Federação Catarinense de Municípios informará à corte catarinense o valor que cada município receberá desta parcela, para orientar ao órgão na fiscalização dos investimentos do município com estes recursos.
Os membros dos colegiados também discutiram o formato do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal do TCE para 2009 e proporam temas para compor a programação. O diretor da DMU destacou alguns assuntos que já foram definidos para o evento como: contratação temporária, concursos públicos, remuneração, Fundeb, e-Sfinge, Lei de Responsabilidade Fiscal e os investimentos em saúde e educação. "Com os prefeitos e vereadores vamos tratar assuntos mais rápidos. Não vamos entrar na parte técnica, mas apresentar os principais temas, entre eles, a contratação de pessoal" disse.
Fonte: Ascom AMMVI com informações da Ascom Fecam