Capacitar-se para o credenciamento no portal de convênios a partir de informações específicas foi o objetivo da participação dos técnicos da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) no treinamento realizado ontem (13), em Florianópolis, sobre o Portal de Convênios do governo federal. Esta ferramenta deverá ser utilizada pelos municípios para pleitear recursos da União disponíveis para financiar projetos.
Na ocasião, toda a operacionalização do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), disponível no portal, foi apresentada às associações de municípios. O evento, realizado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), aconteceu também em Chapecó na quarta-feira (12), totalizando 50 capacitados.
Na abertura do treinamento, o diretor executivo da Federação, Celso Vedana, destacou que a entidade realizará outras capacitações visando definir uma metodologia de elaboração de projetos e treinamento do sistema para os municípios.
"Estamos acompanhando o processo e buscando todas as informações possíveis para que possamos melhor orientar os municípios e auxiliá-los no uso do portal. Porém, alguns pontos conflitantes ainda devem ser esclarecidos" afirma Valdete Korz, contadora da AMMVI.
Além disso, orienta Vedana, é imprenscindível que o município tenha um gestor de projetos devidamente capacitado para operar o sistema e proceder a gestão de todos os projetos.
Conforme o técnico de informática da AMMVI, Ricardo Sorroche, os participantes receberam ainda instruções de como credenciar e cadastrar o município e a associação no portal, incluir um projeto no sistema, gerar um convênio, fazer o acompanhamento e a consulta dos projetos cadastrados.
Portal de Convênios
Desde 1º de setembro, a celebração, alteração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e prestação de contas de convênios e contratos de repasses firmados com recursos voluntários da União devem ser realizadas pela internet, por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), disponível no portal de convênios.
A assessora de Tecnologia da Informação da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Cibele Lazzani, foi a responsável pela capacitação das associações. Segundo ela, o portal não está totalmente concluído, porém, a partir de 1º de janeiro de 2009 todos os municípios e associações deverão estar credenciados para que possam ter acesso aos recursos disponibilizados pelos ministérios.
Lazzani explicou que o credenciamento é a fase onde o prefeito (credenciado) e o responsável pelo projeto na prefeitura (proponente) informam seus dados no Siconv e recebem senhas para utilizarem o sistema. Em seguida, o município deve fazer o cadastramento junto às unidades cadastradoras em Santa Catarina.
Ela ainda destacou que o portal deve ser utilizado para projetos acima de 100 mil reais, incluindo a contrapartida do município. Dúvidas sobre a operacionalização do sistema junto ao governo federal podem ser obtidas pelo email convenios@planejamento.gov.br.
Convênios
Convênios são acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos orçamentos fiscais e da seguridade social da União que tenha como partícipe de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos.
Por meio de convênios é possível a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
Conforme o Decreto n° 6.170, o Ministério do Planejamento é o órgão central do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse. Sob a responsabilidade está o estabelecimento de diretrizes e normas a serem seguidas pelos órgãos públicos e demais usuários do sistema.
Esta obrigatoriedade visa conferir mais transparência aos convênios firmados com recursos voluntários da União, na medida em que atinge todos os órgãos do governo federal com projetos passíveis de transferência voluntária e todas as entidades municipais, estaduais interessadas em firmar convênios com a União.
Fonte: Michele Prada, assessoria de comunicação da AMMVI. Com informações da assessoria de comunicação da Fecam.
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