Os municípios catarinenses receberam R$ 10,6 milhões nesta quarta-feira (19), referente a duas parcelas (outubro e novembro) do Auxílio ao Fomento das Exportações (FEX), de acordo com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no período de 2007.
Conforme a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) já havia informado, o montante repassado aos municípios é resultado do crédito suplementar do FEX no Orçamento Fiscal da União, aprovado recentemente pelo Senado Federal. O recurso suplementar é R$ 1,3 bilhão, sendo que o valor partilhado com os municípios catarinenses é de R$ 16 milhões.
O assessor jurídico da Federação, Douglas Mazzotti, explica que a última parcela do FEX do período de 2007 no valor de R$ 5,3 milhões deverá ser creditada até o décimo dia útil do mês de dezembro, totalizando R$ 16 milhões aos municípios catarinenses referente a arrecadação do FEX em 2007. Entretanto, ele ressalva que o governo federal poderá repassar estes recursos somado a parcela do FEX arrecadado em 2008.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Fecam
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