A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório setorial do senador César Borges (PR-BA) para a área de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. O relator disse que, por causa da tragédia causada pelas enchentes em Santa Catarina, ele não cancelou dotações orçamentárias para o estado e atendeu integralmente os pedidos da bancada.
O orçamento desse setor é de R$ 20,2 bilhões. O relatório recebeu 1.326 emendas, sendo 107 coletivas (de bancadas e de comissões). O valor total das emendas apresentadas chegou a R$ 9 bilhões, no entanto, o relator atendeu apenas parte dessas emendas, no valor de R$ 4 bilhões.
Borges disse que teve de remanejar recursos. Nesse remanejamento, o senador explicou que seguiu alguns critérios básicos: não impor reduções em alocações de valor inferior a R$ 5 milhões, não fazer reduções superior a 66% e limitar as reduções a um montante que não presente balanço negativo para o estado no confronto entre acréscimos e cancelamentos.
A Comissão de Orçamento já aprovou outros cinco relatórios setoriais (Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; Justiça e Defesa; Poderes do Estado e Representação; Agricultura e Desenvolvimento Agrário; e Trabalho, Previdência e Assistência Social), ainda falta votar quatro (Infra-Estrutura; Saúde; Integração Nacional e Meio Ambiente; e Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, e Esporte).
Fonte: Agência Câmara