Mais de 100 pessoas – entre técnicos, secretários municipais e servidores públicos – participam na tarde de hoje (8) da reunião promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Blumenau e AMMVI, no auditório da Associação, em Blumenau.
O encontro objetiva orientar os gestores dos municípios atingidos pelas enxurradas sobre os procedimentos que devem ser tomados com urgência pelas administrações públicas, dentro dos critérios legais, neste momento de calamidade. Participam ainda da reunião técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU).
O diretor da Diretoria de Controle dos Municípios, Geraldo José Gomes, adianta que a abertura de crédito extraordinário – permitido pela Constituição Federal e pela Lei 4.320/64 – está entre as informações prestadas.
"Como as administrações municipais estão no final, tal procedimento poderá gerar um desequilíbrio nas contas públicas, ou seja, um gasto maior do que a arrecadação", salientou Gomes, ressaltando a necessidade da elaboração de demonstrativo em separado com a justificativa de que o déficit teria sido causado por essas despesas.
Segundo o secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa, dos 14 municípios associados à entidade, 13 decretaram situação anormal, ou seja, estado de emergência ou calamidade pública. "Destes, o decreto de calamidade pública de oito municípios foram homologados pelo governo do estado" salienta.
Corrêa explica ainda que os municípios castigados pelas chuvas a situação exige compras imediatas, contratações temporárias, doações e arrecadações. "Por isso, a importância da reunião, uma vez que a situação exige medidas rápidas e que atendam as exigências legais".
Vale registrar que o TCE está à disposição dos governos estadual e municipais e órgãos oficiais para esclarecimento de dúvidas pelo telefone (48) 3221-3658 e o e-mail calamidade@tce.sc.gov.br.
Fonte: ASCOM AMMVI