A medida provisória que destina R$ 1,6 bilhão para ajudar as vítimas das enchentes e recuperar a infra-estrutura do estado de Santa Catarina (MP 448/08) encabeça a lista de proposições que devem ser examinadas ao longo desta semana pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O projeto do Orçamento da União de 2009 também permanece em pauta, agora para votação da segunda reestimativa da arrecadação, até quarta-feira (10), decisão que abrirá caminho para que o relator-geral, senador Delcídio Amaral (PT-MS), como já anunciado, entregue o relatório final ao colegiado até sexta-feira (12).
Para viabilizar as votações, o presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), da mesma forma como agiu nas duas últimas semanas, convocou reuniões sucessivas para o período.
Agilidade
Depois de receber parecer na CMO, a MP que libera recursos para Santa Catarina será ainda submetida a exame final em sessão conjunta do Congresso. A matéria recebeu 14 emendas, mas o relator, senador Neuto de Conto (PMDB-SC), rejeitou todas as modificações propostas. O senador decidiu manter o texto original enviado pelo Palácio do Planalto, para que a tramitação da matéria seja rápida, evitando qualquer tipo de atraso na aplicação dos recursos.
As dotações são destinadas à reconstrução emergencial do Porto de Itajaí, a obras emergenciais em rodovias federais e estaduais, a obras preventivas de desastres e ações de socorro e ao restabelecimento da normalidade nos locais atingidos pelas enchentes. Os recursos vão atender, ainda, a ações de vigilância, prevenção e controle de surtos, epidemias, calamidades públicas e emergências em saúde.
A medida provisória abre crédito extraordinário em favor da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional. A edição da MP 448/08 foi acertada depois da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros a cidades atingidas pelas chuvas em Santa Catarina.
Fonte: Agência Senado
