Termina dia 12 de dezembro o prazo para recadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb).
O recadastramento dever ser feito no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e para acessar o sistema é preciso o código que foi enviado às secretarias estaduais e municipais de educação.
É importante que os municípios mantenham os dados cadastrais do CACS-Fundeb atualizados junto ao FNDE, pois os conselhos são responsáveis pelo acompanhamento e controle dos recursos do Fundeb, além de monitorar a execução e emitir parecer sobre a prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
Acesse aqui o sistema de recadastramento do Conselho do Fundeb.
Fonte: Agência CNM
