Em atenção à solicitação da AMMVI, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) encaminhou uma moção aos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo Estadual e Federal, pedindo especial atenção às reivindicações dos municípios atingidos pela catástrofe decorrente das fortes chuvas do mês de novembro.
As reivindicações, apontadas pelos prefeitos do Médio Vale reunidos em assembléia extraordinária da AMMVI no último 3 de dezembro, levam em consideração a necessidade de recuperação urgente da infra-estrutura dos municípios atingidos. O documento foi aprovado pelos prefeitos catarinenses também na quarta-feira (3), durante o VI Congresso Catarinense de Municípios, realizado pela Fecam, em Florianópolis.
A moção traz reivindicações, tais como: garantia de recursos financeiros para os municípios atingidos, por meio de um processo rápido e menos burocrático, incluindo o licenciamento ambiental simplificado e dando destaque para garantia na Medida Provisória nº 448/2008 de recursos para o Estado; isenção de impostos (IPI, ICMS) na aquisição de máquinas e equipamentos para os municípios atingidos; e postergação do pagamento da dívida com a União e sua administração direta e indireta.
Conforme a Fecam, o documento foi encaminhado ao presidente da República; aos ministros da Fazenda e do Planejamento; aos deputados e senadores que compõem a bancada parlamentar catarinense; ao presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização do Congresso Nacional; ao relator geral do Orçamento Geral da União para 2009; a relatora setorial da Área Temática da III Comissão Mista do Orçamento; ao governador do Estado; ao secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; ao secretário estadual de Fazenda e ao presidente da Fatma.
"A AMMVI ficará na vigilância pelo atendimento das reivindicações, bem como buscará o comprometimento das esferas de governo no atendimento do pleito dos municípios, para que juntos, possamos reconstruir o Médio Vale do Itajaí e assistir a população atingida" afirma Olímpio Tomio, presidente da AMMVI e prefeito de Indaial.
Fonte: Michele Prada, assessoria de comunicação – Ascom Ammvi.
