O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também apresentou ao governador Luiz Henrique, na sexta-feira (12/12), as principais medidas adotadas pelo Governo Federal na área da Fazenda para municípios atingidos por enchentes e/ou deslizamentos. "Muitas destas medidas foram solicitadas pelo próprio governador", comentou o presidente.
Abaixo, as principais providências anunciadas pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff
Crédito para:
– empresas afetadas;
– empresas que tiveram interrupção no fornecimento de gás;
– micro e pequenas empresas
– recomposição de capital de giro;
– pagamento de aluguéis, salários de 13° Salário
"Todas estas linhas tem carência e juros bem menores, totalizando R$ 1,7 bilhão", salientou a ministra. Deste total, R$ 500 milhões são para micro e pequenas empresas; R$ 300 milhões para o Programa de Apoio à Revitalização das Empresas (Revitaliza); R$ 400 milhões para financiamento de aluguéis, salários e 13° Salário e R$ 500 milhões para capital de giro.
Além disso, Dilma Rousseff anunciou:
– Suspensão de juros e multas de títulos de operações de crédito com vencimento entre 22/11 e 31/12, com carência de seis meses;
– Prorrogação do prazo de pagamento do parcelamento de impostos federais;
– Repactuação de empréstimos para o setor agrícola manter a atividade;
– Prorrogação do prazo para operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Crédito para Agricultura Comercial (esta medida depende ainda de aprovação do Conselho Monetário Nacional);
– Ampliação da cobertura do seguro agrícola, sendo que o Banco Central divulgará circular com as condições específicas para os municípios atingidos, tanto para operações do Proagro e Proagro Mais;
– Recursos a fundo perdido para a agricultura. "Medida do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que subsidiará em até 100% os débitos relativos aos financiamentos de custeio de desenvolvimento do Pronaf para os municípios atingidos", disse a ministra;
– Crédito para investimento rural com 1% de juro ao ano para operações até R$ 7 mil e 2% de R$ 7 mil a R$ 100 mil, com três anos de carência;
– Recurso a fundo perdido para a pesca artesanal;
– Apoio do BNDES ao Governo do Estado para refinanciamento do crédito para pagamento de dívida junto à Celesc no período do apagão, "para dar mais fôlego ao Executivo Estadual", comentou Dilma Rousseff;
– Reabertura do Programa de Intervenções Viárias do Bndes para financiamento de compra de máquinas e equipamentos;
– BNDES cria programa de apoio emergencial ao capital de giro, com redução do spreed para agentes financeiros para 2%;
– O BNDES também ampliará o Programa de Apoio à Revitalização de Empresas (Revitaliza) para incluir empresas de setores mais prejudicados.
Fonte: Secretaria de Estado de Comunicação.