O Tribunal de Contas do Estado (TCE) prorrogou para o dia 2 de janeiro de 2009, os prazos processuais – como para ingresso de recurso contra decisão ou entrega de documentos, por exemplo – que vencerão no período de 22 a 31/12, conforme expresso na portaria Nº TC 658/2008.
O documento foi publicado na edição da última terça-feira (16/12) do Diário Oficial Eletrônico do TCE (DOTC-e). A prorrogação deve-se ao fato de que entre os dias 22 e 31 deste mês, as atividades no Tribunal serão paralisadas devido ao ponto facultativo estabelecido pela Portaria Nº TC 0619/2008.
A edição do dia 16 (nº 159) também informa que não haverá veiculação do DOTC-e nesse período.
Em função do ponto facultativo, foi determinada aos servidores a compensação prévia de 30 horas de trabalho no período de 20 de novembro a 19 de dezembro.
Fonte: TCE