A Secretaria da Fazenda concluiu nesta quarta-feira (17) a compilação das informações coletadas junto a 574 empresas das regiões mais afetadas pelas enchentes e deslizamentos. As perdas e danos contabilizados e projetados pelos entrevistados para o período de novembro de 2008 a março de 2009 chegam a quase R$ 860 milhões e equivalem a 68% de todo o faturamento previsto para o mês de dezembro.
O levantamento é parte das ações do Grupo de Reação à Situação de Emergência ao Estado de Calamidade Pública, instituído por decreto pelo governador Luiz Henrique. As informações foram entregues pela Fazenda à Secretaria de Estado da Coordenação e Articulação.
"O levantamento preciso é fundamental para que o Governo do Estado tenha real noção dos prejuízos e possa argumentar com dados na busca de recursos", diz o secretário da Fazenda, Sérgio Alves. Ele explica que foram convocados participantes de todo o setor produtivo: atividade industrial e comercial, ou seja, tudo que gera PIB para o Estado. O cadastramento por CNPJ permitiu a inclusão de dados também por pessoas jurídicas não registradas no cadastro de contribuintes do ICMS.
Os dados foram coletados por meio de um formulário na Internet elaborado pelo Grupo especialista setorial para planejamento e operações massivas (GESPLAN) da Fazenda. A Secretaria enviou e-mails para os contabilistas com clientes nos 111 municípios em estado de calamidade e/ou estado de emergência das regiões atingidas para que fornecessem, até o dia 15 (última segunda-feira), as informações referentes às suas perdas. Também foram mobilizadas entidades representativas de segmentos do setor produtivo e prefeituras, para divulgação em seus municípios.
Além dos formulários, a Fazenda questionou a algumas das mais representativas entidades do setor produtivo quais seriam as principais medidas que poderiam ser tomadas para aliviar a situação dos empreendimentos atingidos. "Com essas informações será possível elaborar o plano de ração e assessorar o Governo na definição das prioridades relativas à reconstrução. Todos os números e pedidos serão criteriosamente analisados pelo Governo", explica Alves.
Total de perdas e danos da amostra
Perdas de faturamento nov/2008 a mar/2009
R$ 741.905.586 – total perdas estimadas
Perdas físicas (infra-estrutura e estoques)
R$ 116.662.111
TOTAL: R$ 858.567.697
Equivalente a 68% de todo o faturamento previsto para dezembro/2008
Medidas esperadas pelo setor produtivo – Foram elencadas 19 medidas consideradas primordiais pelas entidades consultadas: Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Santa Catarina (Sescon/SC), Associações Empresariais de Joinville (ACIJ) e Blumenau (ACIB).
Entre os pedidos, recursos junto a bancos para capital de giro, criação de linhas de crédito especiais, carência para empresas que assumiram financiamentos, ampliação de prazos de recolhimento de tributos, criação de tarifas especiais de ICMS e IPVA, importação com ICMS diferido, créditos de ICMS sobre compras feitas dentro do Estado. Os pedidos se referem também à infra-estrutura, com a continuidade das obras do PAC já aprovadas, das obras dos desvios ferroviários já previstos e projetados, da readequação do aeroporto de Joinville e da planta de regazeificação da Petrobrás em São Francisco do Sul. As entidades ainda solicitaram medidas emergenciais para recuperação das rodovias estaduais e federais e pontes danificadas, além da recuperação dos berços de atracação do porto de Itajaí.
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda.