Das 11 promessas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva imediatamente após o desastre ambiental no Vale do Itajaí, região mais atingida pela enchente do final de novembro no Estado, quatro foram cumpridas.
Desde o final de dezembro, outros cinco compromissos tiveram pendências burocráticas resolvidas, o que não significa dinheiro no bolso. Se os prefeitos reclamam da demora no repasse do dinheiro prometido para obras, os micro e pequenos empresários cansaram de esperar pelos empréstimos com carência e juros mais baixos anunciados em dezembro.
A Associação de Micro e Pequenas Empresas de Blumenau (Ampe) programou para terça-feira uma reunião com representantes do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O banco vai apresentar linhas de crédito e condições de pagamento.
A quarta promessa, cumprida neste último mês, é a liberação de crédito e novos prazos para pagamento de dívidas para as empresas que ficaram sem abastecimento de gás por causa da explosão de gasodutos. Dos sete compromissos restantes, o que mais avançou é a reconstrução do Porto de Itajaí, que precisa de novos berços de atracação.
O valor anunciado (e que consta do Diário Oficial da União) é de R$ 375 milhões. A Secretaria Especial de Portos reviu os projetos e prevê gastar R$ 221 milhões. Destes, R$ 17,9 milhões estão empenhados para a dragagem do Rio Itajaí-Açu, cujas obras devem terminar até o fim de fevereiro.
O dinheiro para o porto faz parte da Medida Provisória 448, que o presidente Lula assinou em dezembro, durante visita ao Estado, e que separava R$ 1,6 bilhão para a ajuda a Santa Catarina – incluindo ações de Defesa Civil e obras de infraestrutura. Além do dinheiro do porto e de R$ 100 milhões que já estão depositados nas contas do Estado, foram encaminhados R$ 40 milhões ao Departamento de Infraestrutura do Estado (Deinfra) para as obras emergenciais.
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As reivindicações |
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1 – Prorrogação do pagamento de tributos federais. (Cumprida) |
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> Desde 12 de dezembro todos os tributos federais foram prorrogados para o último dia útil dos meses de junho, julho e agosto de 2009 |
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2 – Troca antecipada de títulos e operações de crédito do governo do Estado. (Cumprida) |
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> Em 10 de dezembro, a união comprou títulos do Ipesc no valor de R$ 376 milhões. Assim, durante cinco meses, o Estado não precisará desembolsar R$ 70 milhões para pagar aposentados |
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3 – R$ 500 milhões em novos empréstimos para micro e pequenas empresas. (Avançou) |
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> Por que é aguardada: as micro e pequenas empresas foram as mais afetadas pela catástrofe |
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> Situação: O BNDES ampliou o programa Revitaliza, dia 5 de janeiro, incluindo as micro e pequenas empresas de qualquer setor econômico instaladas nos municípios em calamidade pública. A reformulação prevê limites de empréstimo dependendo do porte da empresa e do setor de atividade. O dinheiro, no entanto, ainda não está disponível |
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4 – R$ 100 milhões para unidades do programa de arrendamento residencial (PAR), da Caixa. (No papel) |
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> Por que é aguardada: criaria 3 mil novas unidades do PAR no Vale do Itajaí, facilitando o acesso à casa própria |
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> Situação: A Caixa dispôs o dinheiro no dia 3 de dezembro, mas até agora nenhuma construtora apresentou projetos |
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5 – Crédito e novos prazos para pagamento de dívidas de empresas que ficaram sem gás. (Cumprida) |
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O BNDES anunciou dia 5 de janeiro uma linha de crédito especial para refinanciar prestações vencidas e não pagas a partir de 20 de novembro para empresas com instalações nos municípios em calamidade pública ou situação de emergência, prefeituras e empresas usuárias de gás natural que tiveram o fornecimento interrompido em razão do rompimento do gasoduto em Gaspar. O prazo de pagamento é de 18 a 24 meses e o valor corresponde à dívida de cada empresa |
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6 – Crédito no valor de R$ 500 milhões para recomposição do capital de giro nas empresas. (Avançou) |
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> Por que é aguardada: as empresas precisam de dinheiro imediato para se recuperar com rapidez. |
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> Situação: O BNDES anunciou dia 5 de janeiro orçamento de R$ 100 milhões para o financiamento de capital de giro para micro, pequenas e médias empresas. O valor máximo é de R$ 10 milhões por empresa, limitado a 20% da receita operacional bruta do último exercício fiscal. Os pedidos devem ser protocolados até 29 de junho. O dinheiro, porém, ainda não está disponível |
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7 – R$ 150 milhões do Orçamento da União de 2009 para construção de novas casas. (No papel) |
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> Por que é aguardada: ajudaria na reconstrução de moradias para quem ficou desabrigado |
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> Situação: O valor está carimbado junto ao Ministério das Cidades, mas o ministério precisa aprovar o projeto encaminhado pelo governo do Estado. Semana que vem o governador vai a Brasília tentar agilizar a liberação do dinheiro |
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8 – Liberação de R$ 350 milhões para recuperar o Porto de Itajaí. (Avançou) |
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> Por que é aguardada: os portos de Itajaí e Navegantes têm sérias limitações para operar, prejudicando toda a economia estadual. |
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> Situação: a Secretaria Especial de Portos previa gastar R$ 282 milhões. Os valores foram reavaliados e, agora, estimativa é de que as obras custem R$ 221 milhões. O valor servirá para a reconstrução dos berços para os navios, além dos 17,9 milhões já empenhados na dragagem do rio, que já começou e termina em fevereiro. Os outros R$ 61 milhões serão aplicados em projetos de prevenção contra novos desastres |
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9 – R$ 300 milhões para novos empréstimos destinados a micro e pequenas empresas da pesca e aquicultura. (Avançou) |
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> Por que é aguardada: ajudaria o setor na aquisição ou reforma de maquinário perdido com a enchente. |
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> Situação: a mudança do programa Revitaliza incluiu o setor do pescado. Com isso,os financiamentos terão juros de 8,25% ao ano com prazo de até 96 meses, incluídos 36 meses de carência. Nas operações de capital de giro para setores e portes específicos, o prazo é de até 60 meses, com 12 meses de carência. O dinheiro, porém, ainda não está disponível |
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10 – Liberação integral do FGTS para todos os moradores das cidades que declararam calamidade pública. (Cumprida) |
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> Em todos os 11 municípios do Vale que tiveram regulamentada situação de calamidade pública, o cadastro foi concluído ou está prestes a terminar |
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11 – R$ 120 mil para a UFSC produzir ostras e mexilhões a serem doados aos produtores atingidos, mais crédito de R$ 2,5 mil e perdão de dívidas do Proagro. (Avançou) |
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> Por que é aguardada: muitos produtores perderam tudo com a enchente e não têm como recomeçar |
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> Situação: o dinheiro foi repassado e a produção já começou. A primeira parte da produção começa a ser liberada mês que vem |
Fonte: Jornal Diário Catarinense, edição nº 8325, de 24/01/09.