A ampliação do parcelamento da dívida dos municípios com o INSS para 240 meses, o aumento de recursos para o programa Provias e o projeto de Lei que regulamentará a transição de mandato foram as principais medidas anunciadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, nesta terça-feira (10), em Brasília.
O auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães permaneceu lotado durante toda a tarde, com a presença de mais de 3,5 mil prefeitos de todo o país. Fazem parte da comitiva catarinense – formada por aproximadamente 150 gestores municipais – os prefeitos de Apiúna, Benedito Novo, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Rio dos Cedros e Rodeio.
Para o presidente da Federação Catarinense de Municípios, Ronério Heiderscheidt, prefeito de Palhoça que coordena a comitiva catarinense, o objetivo principal do encontro é fomentar a relação institucional do governo federal com os municípios. "Este encontro não tem caráter reivindicatório como a Marcha a Brasília, é um momento para conhecer as políticas públicas do governo federal. O presidente Lula mostrou-se parceiro dos municípios e quer eliminar a burocraria no repasse de recursos", disse.
A ampliação no prazo do parcelamento da dívida dos municípios com o INSS para 240 meses e a redução de 70% nos juros, agradou tanto os novos prefeitos, quanto os reeleitos que estão em Brasília. O benefício foi ratificado pelo presidente Lula na abertura do encontro.
Da mesma forma, o primeiro vice-presidente da AMMVI, Jamir Marcelo Schmidt, prefeito de Apiúna, considera a medida importante para os municípios, uma vez que incrementa a receita própria. Quanto ao anúncio de recursos para o Provias, Schmidt aceita como benéfica a iniciativa, "pois o programa permite às prefeituras a aquisição de ônibus para a área rural, ainda muito forte em alguns municípios do Médio Vale do Itajaí" explica.
Para o secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa, a promessa de elaboração de um projeto de lei que regulamentará a transição de mandato trará mais tranquilidade aos novos gestores que assumirem as prefeituras.
Em relação a crise mundial o presidente afirmou que "não haverá corte de obras do PAC por causa da crise". Lula ainda convocou os prefeitos para combater o analfabetismo, a mortalidade infantil e a falta de registro civil em crianças de até 1 ano.
Fonte: Ascom Ammvi com informações da Fecam