O Tribunal de Contas de Santa Catarina produziu mais um instrumento que permite a atuação do controle social. A partir da edição do primeiro número da revista Controle Público, que começou a ser distribuído este ano, o TCE pretende oferecer à sociedade uma espécie de prestação de contas sobre as ações e os resultados do Órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos pelo Estado e pelos 293 municípios catarinenses e ao cidadão contribuinte uma amostra representativa de notícias sobre o desempenho da gestão pública.
A nova publicação assume o papel do boletim Informação, lançado pelo Tribunal catarinense em 1984. Embora tenha mudado o projeto gráfico – novo formato e mais espaço para as abordagens – permanece o compromisso com a transparência e a orientação aos gestores públicos. A edição da Revista era uma aspiração da gestão do presidente José Carlos Pacheco, iniciada em 2007. "A Revista Controle Público é uma iniciativa que permitirá o fortalecimento da imagem do Tribunal catarinense perante a sociedade e a ampliação do papel do Órgão em contribuição ao aprimoramento da gestão pública", enfatizou o conselheiro Pacheco, referindo-se aos resultados preconizados pelo Plano Estratégico 2008-2011.
O início das transmissões das sessões do Pleno pela televisão e Internet, no último dia 15 de dezembro, é o destaque de capa. Foi um dos principais atos da primeira gestão do presidente Pacheco que também visa ampliar a transparência às atividades do TCE e dar condições para a operação do controle social dos atos da gestão pública catarinense. Isto porque a ação permite a qualquer cidadão do mundo acompanhar os pareceres da área técnica e as decisões do Tribunal.
Ainda nessa direção, a Revista traz outras abordagens. São matérias sobre a implantação do novo Portal e do Diário Oficial Eletrônico do Órgão (DOTC-e). A criação de novos produtos que permitem a assinatura eletrônica de diversos documentos ao mesmo tempo e a emissão de certidões eletrônicas para atestar o cumprimento de normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos municípios e de alertas eletrônicos àquelas prefeituras que descumprirem pontos da LRF, do Portal de Comunicação com os municípios e do processo eletrônico também foram assuntos contemplados.
Na edição número 1 da Controle Público há, ainda, notícias sobre o intercâmbio entre os tribunais de contas de Santa Catarina e de Angola; o encontro que reuniu conselheiros das cortes brasileiras para discussão do aperfeiçoamento das ações de fiscalização no âmbito do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex); a orientação aos gestores de cidades atingidas pelas chuvas do mês de novembro; a reeleição do presidente, do vice-presidente e do corregedor-geral do TCE; a posse de mais um auditor substituto de conselheiro; e os avanços ocorridos na fiscalização exercida pela Instituição desde a sua criação, há 53 anos.
Além disso, foram produzidas matérias sobre decisões do Pleno em processos que trataram de auditorias operacionais – metodologia utilizada pelos TCs para avaliar se programas, projetos e resultados de ações governamentais atendem às necessidades da sociedade -; de prestações de contas do Governo do Estado e dos 293 municípios catarinenses, relativas ao exercício de 2007; de editais de concorrência e de Tomada de Contas Especial.
A Controle Público ainda aborda os novos critérios para análise prévia de licitações pelo Tribunal. A partir da publicação da Instrução Normativa nº 05/08, a análise também vai alcançar os pregões presencial e eletrônico lançados pela administração pública catarinense. A interação entre o TCE, o Tribunal de Justiça e a Assembléia Legislativa para manutenção da bandeira do Estado, os seis anos do coral Hélio Teixeira da Rosa e a sua participação em eventos realizados em Santa Catarina e em São Paulo também estão entre as notícias.
Coluna
Foi criada uma seção específica – a coluna "Curtas" – que traz informações objetivas sobre a atuação do TCE e a relação do Órgão com o cenário externo. Nesse primeiro número o destaque é a conclusão da terceira auditoria realizada pelo Tribunal de Contas no Projeto de Proteção da Mata Atlântica da Fundação do Meio Ambiente, referente ao exercício de 2007; a participação de representantes no XII Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas, em Brasília, e no VI Encontro Anual do Promoex, em Fortaleza; e o acordo de cooperação técnica entre a Confederação Nacional dos Municípios, as associações dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios e o Instituto Rui Barbosa para orientação de agentes públicos e servidores quanto às normas constitucionais, infraconstitucionais e regulamentares relativas ao controle interno no âmbito da administração pública.
A nova publicação reserva ainda espaços para artigos de conselheiros e servidores da Corte catarinense. Nesse número, foram abordados os avanços realizados no âmbito do controle externo desde a edição da Constituição Federal de 1988; a orientação do Tribunal catarinense sobre assuntos relacionados a conselhos tutelares; a opção do TCE pelo planejamento estratégico; e a importância da capacitação do corpo técnico em auditoria de regularidade para o aprimoramento contínuo da fiscalização.
Com periodicidade trimestral e tiragem de 2 mil exemplares, a Controle Público é dirigida à imprensa, bibliotecas públicas, instituições de ensino superior de Santa Catarina, entidades de classe, organismos nacionais e internacionais de controle público, prefeitos, parlamentares municipais, estaduais e federais, tribunais de contas do Brasil e órgãos estaduais e municipais fiscalizados pela Corte catarinense e demais interessados em temas relacionados à atuação do controle externo. A publicação também está disponível no site do Tribunal (www.tce.sc.gov.br), na sessão "Publicações do TCE – Revista Controle Público".
Fonte: Assessoria de Comunicação do TCE.
