Foi aprovado ontem (24) o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSB-RN) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, que prevê o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) incidente sobre os recursos destinados à Educação.
A proposta vincula os gastos com educação ao Produto Interno Bruto (PIB) e estabelece uma redução gradativa do percentual de recursos retidos com a DRU, até que a incidência cesse em 2011.
A principal mudança do substitutivo em relação ao texto original da PEC foi a extensão da educação obrigatória e gratuita para a população de 4 a 17 anos. Atualmente, a regra vale apenas para crianças de 6 a 14 anos.
O relator, cujo parecer já havia sido discutido em 10 de março na comissão especial que analisa a proposta, fez pequenas alterações no texto por meio de complementação de voto, apresentada hoje.
A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Maria do Rosário (PT-RS), defendeu a rápida aprovação da proposta em Plenário e disse que isso vai viabilizar o encaminhamento de vários projetos na área que dependem de financiamento.
Fonte: Agência Câmara.