O Tribunal de Contas e a fiscalização dos municípios foi o tema da palestra proferida pelo diretor da Diretoria de Controle dos Municípios do TCE, Geraldo José Gomes, durante o II Seminário Novos Gestores e Legisladores Municipais. Promovido pela AMMVI, o evento reuniu mais de 100 agentes públicos dos municípios do Médio Vale do Itajaí, na quinta-feira (19/03), em Blumenau.
Na palestra, Gomes repassou as principais orientações da corte catarinense quanto à fiscalização dos municípios, explicando algumas questões sobre o parecer prévio na apreciação das contas dos gestores públicos, os principais fatores de rejeição das contas e as novidades para 2009.
Na ocasião, o diretor da DMU sugeriu que os gestores façam um acompanhamento periódico das contas, "principalmente nos percentuais de gastos, pois se deixarem somente para o fim do ano pode ser tarde" alerta. Segundo ele, há a necessidade de um acompanhamento não somente pela contabilidade, mas também pelo controle interno da administração municipal, para que os percentuais exigidos sejam cumpridos desde o início do exercício.
Gomes explicou ainda que neste ano o TCE traz novidades quanto as apreciações das contas. "Controle interno ineficiente, Fundeb, contabilidade inadequada e ausência de prestação de contas eletrônicas são alguns dos itens que serão motivos de rejeição de contas em 2009, e os gestores devem estar atentos a estas medidas" disse.
No painel, Gomes salientou ainda que anualmente vem aumentado o índice de aprovação das contas municipais. Para ele, esta melhoria deve-se também ao trabalho desempenhado pelas associações de municípios que constantemente capacitam os servidores públicos envolvidos no processo.
"Com certeza a AMMVI é uma das entidades que merece destaque, por sua forte atuação junto aos municípios e sua preocupação com uma gestão eficiente e responsável" declara o diretor da DMU. Segundo ele, a aproximação da Associação com os órgãos de controle ao longo desses anos tem trazido resultados substanciais aos municípios, uma vez que as orientações são repassadas de forma ágil e corretas.
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Fonte: Michele Prada, assessoria de comunicação – Ascom Ammvi: comunicacao@ammvi.org.br.
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