As prefeituras que enfrentam dificuldades de caixa por conta da queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderão ser beneficiadas com autorização para aumentar o endividamento, mas só para investir. "É algo razoável", disse ao Estado o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ressalvando que ainda não é uma decisão de governo – é uma das propostas em discussão.
Ampliar os investimentos, porém, não resolve o problema de todas as prefeituras, admitiu o ministro. Ele observou que vários municípios vivem dificuldades para pagar despesas de custeio – como folha salarial – e para esse tipo de despesa o governo não cogita permitir a contratação de dívidas. "Seria nocivo."
Como medida de socorro, o governo estuda alguma "forma de auxílio financeiro" que seria oferecido a todos os municípios, com ênfase nos pequenos. O modelo ainda não está definido. Opções deverão ser apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira. Lula também receberá um estudo detalhado mostrando a queda de transferências do FPM conforme o porte das cidades e o Estado em que se localizam.
Bernardo afirmou que, por outro lado, os Estados e municípios terão de fazer ajustes para adaptar-se à arrecadação mais magra. Qualquer que seja a solução adotada pelo governo, não resolverá totalmente a dificuldade de caixa das prefeituras, avaliou. "Vamos oferecer uma saída que resolva parte do problema", adiantou. "Afinal, o governo federal também enfrenta queda na arrecadação."
É possível, também, que a redução nos repasses do FPM seja amenizada nos próximos meses. Bernardo disse que, enquanto o resultado da arrecadação em janeiro e fevereiro foi muito abaixo do esperado, o de março está "menos ruim". No ano passado, quando a arrecadação batia recordes, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, advertiu várias vezes que as prefeituras não deveriam montar suas estruturas de gastos, sobretudo os permanentes, com base naqueles repasses.
Na quarta-feira, em reunião com o presidente em exercício, José Alencar, o Planejamento e a Casa Civil apresentaram um levantamento prévio sobre os repasses do FPM. No debate interno, o governo admitiu que pode mesmo vir a ajudar os municípios cuja receita dependa entre 70% e 80% dos repasses do fundo – cerca de 3.300 prefeituras (60% dos 5.562 municípios com menos de 24 mil habitantes).
Fontes do Planalto admitiram ao Estado que, diante desse cálculo preliminar do universo de municípios que podem ser ajudados, o governo passou o dia recebendo pressão de associações de prefeitos e líderes partidários.
CIGARRO
"Se a arrecadação está caindo ninguém pode fazer mágica", afirmou a secretária da Receita, Lina Maria Vieira. Segundo ela, os municípios já foram beneficiados com o parcelamento de débitos da Previdência. E argumentou que o aumento do IPI para cigarros compensa, em parte, a perda de receita. "Se por um lado perderam com IPI dos carros e a Cofins das motos, ganharam com o aumento do IPI de cigarro."
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo, edição de 03/04/09.
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