A AMMVI orienta os técnicos responsáveis pela Contabilidade e Controle Interno dos órgãos públicos municipais que a Secretaria do Tesouro Nacional colocou em consulta pública as minutas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e do Manual das Demonstrações Contábeis do Setor Público.
O secretário executivo da Associação, José Rafael Corrêa, alerta que é imprescindível a leitura do material por parte dos contadores públicos e controladores internos municipais, bem como o envio de manifestações, uma vez que as mudanças são significativas e influenciarão diretamente nos procedimentos rotineiros.
Conforme a STN, as orientações objetivam harmonizar os conceitos e os procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais com vistas à consolidação das Contas Nacionais.
O teor das Notas Técnicas expedidas pela STN busca atender aos princípios de contabilidade e a legislação vigente, servindo como orientação à União, Estados, DF e Municípios, e não se sobrepõem ao entendimento dos órgãos de controle, que detém a competência exclusiva para avaliação da prestação de contas de cada ente.
Em caso de manifestações conflitantes, deverá ser seguida a linha de entendimento do respectivo Tribunal de Contas, ou órgão de controle equivalente, exceto quando tratar-se de competência normativa do órgão central de contabilidade da União.
Clique aqui e acesse as minutas. Mais informações, entrar em contato com Rafael pelo telefone (47) 3331-5800 ou pelo endereço eletrônico rafael@ammvi.org.br.
Fonte: Ascom Ammvi.
