A secretária de Estado da Assistência Social, Dalva Maria De Luca Dias, apresentou hoje (7) aos gestores e técnicos do municípios catarinenses como a Política de Assistência Social está sendo implementada no Estado. A exposição aconteceu durante o I Seminário Estadual de Gestores e Técnicos da Política de Assistência Social, realizado no município de São José.
A secretária relatou o diagnóstico da gestão da assistência social nos municípios catarinenses. Segundo dados da Secretaria, 141 municípios têm gestão inicial, ou seja, executam serviços e administram as transferências já efetuadas antes da implantação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
Na gestão básica, são 131 municípios comprometidos com a cobertura de proteção social básica e com a oferta de programas, projetos e serviços socioassistenciais que fortaleçam vínculos familiares e comunitários e promovam beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC e dos programas de transferência de renda. Entretanto, apenas, 21 municípios têm gestão plena, ou seja, têm a gestão total das ações de assistência social de proteção social básica e especial, independente da origem do seu financiamento.
"Temos que convencer os prefeitos da importância da Política de Assistência Social para os municípios, para que os gestores invistam ainda mais na implementação da Política, uma vez que não há como fazer Política de Assistência Social sem recursos", disse a secretária.
Na palestra foi apresentada os investimentos da Secretaria no financiamento para a implementação dos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS) nos municípios. Dos 293 municípios catarinenses, apenas 78 prefeituras têm CRAS construídos com recursos dos governos federal e estadual.
"A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação está financiando a implementação de mais 40 CRAS nos municípios catarinenses, um investimento de R$ 4 milhões", disse.
Fonte: Ascom Fecam.