A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) reúne nesta terça (14) e quarta-feira (15) em Blumenau, os secretários de finanças, contadores e controladores internos das prefeituras catarinenses para orientá-los como organizar e controlar as finanças do município e melhorar a arrecadação municipal, medidas estas para combater os efeitos da queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido à crise. A abertura oficial do 5º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais acontece às 8h30, no Teatro Michelangelo, na UNIASSELVI/FAMEBLU.
Participam da solenidade o presidente da AMMVI, João Paulo Kleinubing, prefeito de Blumenau, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sérgio Faraco e o secretário do Tribunal de Contas da União em Santa Catarina, João Manoel da Silva Dionísio, entre outras autoridades. O evento reunirá mais de 400 secretários e técnicos municipais de todo o Estado.
O presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt, destaca que a entidade vai intensificar a capacitação dos profissionais que atuam nas áreas de finanças e tributação como mais uma medida adotada pela Federação para ajudar os prefeitos neste momento de crise. Além disso, as ações de articulação política para buscar junto ao governo federal medidas de compensação aos municípios devido a queda do FPM já estão sendo tomadas.
O Congresso discutirá o sistema tributário e a arrecadação municipal, os aspectos legais e a operacionalização do controle interno, as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e o plano de contas. Os temas serão abordados por especialistas em contabilidade pública e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O evento conta com a parceria da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), do Grupo Uniasselvi e do Tesouro Nacional. As entidades apoiadoras são Associações de Municípios de Santa Catarina, Colegiados de Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais, Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina, Tribunal de Contas do Estado. A realização é da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM).
Programação
O Congresso inicia às 9h com o painel "Tributação e Arrecadação Municipal". Os temas abordados serão a Reforma Tributária, Cadastro Multifinalitário e o Simples Nacional.
O assessor contábil da FECAM, Alexandre Alves, explica que o objetivo do painel é apresentar a importância da Reforma Tributária para aumentar a participação dos municípios na divisão da arrecadação federal e assegurar mais recursos aos municípios, principalmente no FPM. As palestras sobre o Cadastro Multifinalitário e o Simples Nacional vão orientar os participantes sobre as atribuições dos municípios, que executadas de forma correta podem aumentar a arrecadação do município.
Ele explica que o Cadastro Multifinalitário é um levantamento que a prefeitura realiza sobre a metragem das casas e comércios instalados no município para efetuar a correta cobrança dos impostos como IPTU e ITBI.
No Simples Nacional, as prefeituras são responsáveis por informar aos pequenos empresários como suas microempresas e empresas de pequeno porte devem recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS), que é de competência municipal. O técnico municipal conhecendo a legislação do Simples Nacional poderá intensificar a fiscalização das microempresas no município e desta forma aumentar a receita municipal, uma vez que uma das exigências para que uma microempresa migre para o Simples Nacional é a ausência de débitos com a prefeitura.
O diretor do Instituto de Contas do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Gattringer e o diretor da Diretoria de Controle dos Municípios do TCE, Geraldo José Gomes vão explicar aos participantes como instituir o controle interno nas prefeituras, a legalidade dos atos administrativos e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, apresentará os sistemas desenvolvidos pela Federação para auxiliar os municípios no controle interno.
No primeiro dia as palestras encerram às 18h.
No dia 15, às 9h, o diretor de Contabilidade Geral da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Wanderlei Pereira das Neves, apresentará a interpretação da Fazenda em relação aos demonstrativos contábeis das prefeituras.
O Plano de Contas, que é a relação das contas contábeis do município, será abordado pelo assessor do TCE, Luiz Carlos Wisinteiner e pelo coordenador-geral de Contabilidade da Secretaria de Tesouro Nacional, Paulo Henrique Feijó.
O Congresso encerra às 12h.
Curso da STN
A novidade desta edição é a parceria da FECAM com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que realizará na sequência do Congresso o "Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público", nos dias 15, 16 e 17 de abril, no mesmo local do Congresso, em Blumenau.
Fonte: Ascom Fecam.