O governo vai enviar ao Congresso projeto de lei de crédito extraordinário para liberar R$ 1 bilhão ao longo deste ano aos 5,5 mil municípios do país. Esse foi o valor definido ontem para compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos três primeiros meses deste ano.
O governo tomou por base os repasses do ano passado – R$ 51,3 bilhões – e acredita que o valor do Projeto de Lei será suficiente para repor as perdas verificadas até o momento. "Como a nossa expectativa é uma recuperação da arrecadação a partir de abril, o problema será equacionado", disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Uma medida provisória vai definir a sistemática de repasse dos recursos, sem explicitar o valor, pois créditos extraordinários não podem ser criados por MP. O montante estará disponível, mas não será liberado todo de uma vez. A primeira parcela será de R$ 500 milhões e será repassada tão logo o Congresso aprove o projeto. A cada mês – mais precisamente no dia 15 – será feita pela equipe econômica uma avaliação do tamanho das perdas e os recursos serão distribuídos proporcionalmente ao FPM, tanto para grandes como pequenas cidades. "Se um município teve uma perda de 10%, vamos repassar esse mesmo percentual", explicou Bernardo.
O governo não contemplou outra reivindicação dos prefeitos: o desbloqueio dos recursos retidos pela Receita Federal relativos às dívidas dos municípios com o INSS. Os prefeitos querem um "encontro de contas", alegando que a União também deve às cidades. Ficou acertado que esse debate será travado durante a tramitação da MP, enviada ao Congresso, repactuando em 240 meses as dívidas das prefeituras com o INSS.
Outra queixa dos prefeitos que ficou, por enquanto, de fora, é a renegociação das contrapartidas nas obras federais. Esta estratégia está valendo apenas para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nas demais parcerias, os prefeitos terão que esperar a negociação que o governo federal ainda vai fazer com os governadores.
Fonte: Jornal Valor Econômico, edição de 14/04/09.