Estabelecer normas de procedimentos para o registro das operações do setor público e permitir a consolidação das contas públicas nacionais é o objetivo do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), apresentado pelo coordenador geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, Paulo Henrique Feijó, em Blumenau. O tema foi abordado na conferência de encerramento do 5º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores e Controladores Internos Municipais, que encerrou na manhã desta quarta-feira (15).
Na ocasião, Feijó defendeu a importância da padronização dos procedimentos contábeis, para que o conhecimento seja disseminado mais rapidamente e, em nível nacional, as normas contábeis possam ser corretamente aplicadas. "Estamos em processo criativo, ou seja, buscando um novo padrão de contabilidade pública e uniformização dos procedimentos" explica o conferencista.
Feijó participa do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis da STN, do qual o secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa, também faz parte. Segundo ele, o grupo busca a adoção de uma estrutura padronizada de Plano de Contas nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), bem como a geração de informações capazes de contemplar as necessidades dos usuários na área contábil.
"Atender às necessidades de informações dos órgãos do setor público, observar formatos compatíveis com as leis vigentes e adaptá-los às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, como também às normas internacionais de contabilidade pública são alguns dos aspectos tratados pelo grupo técnico da STN" observa o secretário executivo da AMMVI.
Conforme Corrêa, os contadores públicos e controladores internos municipais são provedores de informações nos campos orçamentário, patrimonial e fiscal, logo, precisam que tais procedimentos sejam padronizados e venham a corroborar com o trabalho diário.
Além do representante da STN, palestraram no painel "Plano de Contas e Demonstrativos Contábeis" o diretor de Contabilidade Geral da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF), Wanderlei Pereira da Neves e o assessor do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Luiz Carlos Wisinteiner.
No encerramento do Congresso, o presidente da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), Norival Fiorin, prefeito de Luzerna, salientou que este é um dos eventos que a Escola realizará durante o ano com o objetivo de incrementar a administração pública municipal com informações pertinentes e que contribuam com o aperfeiçoamento de uma gestão eficiente.
"A cada ano a contabilidade pública está evoluindo e, por meio das discussões, muitas dúvidas e questões pontuais já foram dirimidas. Esperamos que juntos – associações de municípios e prefeituras – possamos ir de encontro aos interesses da STN, SEF e TCE, de forma que consigamos encontrar soluções comuns aos entraves que permeiam a administração pública municipal" concluiu.
O congresso, promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC) por meio da EGEM, aconteceu nos dias 14 e 15 de abril, e contou com a parceria da AMMVI, Uniasselvi e Tesouro Nacional.
Fonte: Michele Prada/Ascom Ammvi