O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (6), o repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – Projeto de Lei nº8/09, destinado aos municípios brasileiros para compensar a queda na arrecadação do FPM no primeiro quadrimestre, devido a crise financeira internacional. O projeto segue para sanção presidencial, mas para que o repasse seja efetivado, ainda será necessária a edição de uma medida provisória nos próximos dias.
Segundo dados da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), o valor para os municípios catarinenses é cerca de R$ 40,4 milhões. O valor representa a perda na arrecadação do FPM no quadrimestre dos 293 municípios catarinenses.
Neste quadrimestre, os municípios catarinenses receberam R$ 608,1 milhões do FPM. O repasse foi -6,23% menor que o creditado nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2008. Os cálculos da Federação são realizados com os valores brutos do FPM, sem o desconto do Fundeb (20%).
O diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, explica que a Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República assegurou na tarde desta quinta-feira (7), que os critérios de repasse do crédito especial aos municípios catarinenses será integral e correspondente ao déficit do quadrimestre.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Fecam.
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