A audiência pública para discutir o endividamento dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi aprovada nesta quarta-feira (13/5), pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Um dos pontos do debate é o parcelamento das dívidas em 20 anos, incluso na Medida Provisória 457/2009, que teve votação concluída na Câmara na terça-feira, 12 de maio.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Manoel Junior (PSB-PB). Segundo ele, os débitos dos municípios com o INSS ultrapassam R$ 25 bilhões e, mesmo com a aprovação da MP, dificilmente serão quitados. Para o deputado, é preciso dar continuidade ao debate para que seja possível encontrar alternativas viáveis para desafogar os municípios.
Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 28% dos municípios brasileiros têm débitos previdenciários. Somente em dezembro de 2008, foram retidos R$ 159 milhões do FPM para amortizar dívidas com o INSS. De acordo com os dados, somente no primeiro quadrimestre deste ano houve queda de R$ 956 milhões nos repasses às prefeituras.
Fonte: Ascom Ammvi com informações da Agência Câmara.