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Nesta semana, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou a estimativa do valor de complementação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será repassada às prefeituras no dia 25 de maio, em razão da edição da Medida Provisória 462, de 14 de maio de 2009.

Esta primeira parcela corresponde às diferenças negativas nos repasses do FPM apuradas no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2008. Conforme o secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa, os valores divulgados pela STN estão em consonância com os dados apurados pela Associação.

Os municípios que tiveram alteração nos coeficientes de distribuição do FPM em função da mudança de faixa de população, não receberão complementação, "exceto se arrecadado valor inferior ao ano anterior" explica Corrêa.

Para chegar ao valor da complementação, a STN calculou individualmente o montante das perdas nominais que cada município apresentou nos três primeiros meses deste ano, o equivalente ao valor final de R$ 755 milhões. O Planalto estima colocar à disposição dos municípios ao longo de 2009 o montante de R$ 1 bilhão.

Confira abaixo a estimativa de valores nos municípios da AMMVI.

Fonte: Ascom Ammvi.