A Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) e o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI) contribuíram para a elaboração do "Caminhos da Recuperação". O documento, que contempla orientações técnicas para a recuperação ambiental dos municípios catarinenses atingidos pelo desastre natural de novembro de 2008, foi entregue às autoridades políticas e empresariais nesta segunda-feira, dia 1º, a partir das 10h30, na sede da Associação dos Municípios da Foz do Itajaí (AMFRI), em Itajaí.
O guia foi elaborado pela Comissão Técnica Tripartite Estadual de Meio Ambiente (CTTEMA/SC), por meio do Grupo de Trabalho (GT) – do qual a AMMVI e o CIMVI fazem parte. A Comissão conta ainda com o apoio da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) e da Fundação Agência de Água do Vale do Itajaí.
Para subsidiar a elaboração do guia, o grupo realizou dia 17 de março uma vistoria técnica nas áreas degradadas, em Ilhota e Luis Alves. A visita foi acompanhada por representantes da Polícia Ambiental, da Epagri, e de gestores e técnicos daqueles municípios. Depois da visita foram realizadas cinco reuniões de trabalho para a elaboração do texto.
O grupo mostrou-se muito preocupado com as obras e intervenções pontuais que estavam sendo realizadas ou poderiam vir a ser feitas sem o embasamento técnico necessário. Há o consenso de que a elaboração de planos, estudos e projetos é fundamental para evitar que ocorram outros desastres por consequência de intervenções emergenciais realizadas sem a adoção de critérios técnicos adequados.
Outro aspecto considerado pela Comissão e pelo Grupo de Trabalho é que, devido à falta de recursos, existe o direcionamento de verbas para apenas algumas obras localizadas, sem a consideração de questões gerais relevantes, tais como a contextualização das intervenções no âmbito da bacia hidrográfica, a observação das particularidades ambientais de cada local e a potencialização dos investimentos dentro de um plano de ação municipal. Além disso, a adequação dos projetos e a captação de recursos financeiros devem contemplar não somente as medidas emergenciais, mas a efetiva recuperação ambiental dos ecossistemas afetados.
Caminhos da Recuperação traz os resultados desse levantamento, iniciando com os objetivos que alicerçam a construção do trabalho. Apresenta uma breve caracterização do desastre e pontua as recomendações e os caminhos a serem seguidos pelos órgãos e entidades envolvidas direta ou indiretamente na reconstrução dos municípios atingidos.
O documento será distribuído a 12 fóruns deliberativos, a 22 órgãos federais, inclusive órgãos financiadores, a 19 instituições estaduais e regionais, aos 14 municípios que decretaram estado de calamidade pública, e aos 63 municípios que decretaram situação de emergência.
O que é Comissão Técnica Tripartite Estadual?
As Comissões Técnicas Tripartites Estaduais – CTTE foram instituídas pelo Ministério do Meio Ambiente através da Portaria MMA nº 473, de 09 de dezembro de 2003, com o objetivo de constituir um espaço institucional de diálogo entre os entes federados, com vistas a uma gestão ambiental compartilhada e descentralizada entre União, Estados e Municípios, bem como o fortalecimento e a estruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.
A Comissão Técnica Tripartite do Estado de Santa Catarina – CTTEMA/SC, criada pela Portaria MMA nº 131, de 03 de junho de 2004, é composta por representantes do Ministério do Meio Ambiente – MMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS, Fundação do Meio Ambiente – FATMA, Federação Catarinense de Municípios – FECAM e da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMMA, sendo uma instância de articulação política entre as esferas de governo, trabalhando suas resoluções sempre por consenso.
Fonte: Ascom Ammvi.