A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no dia 28 de maio, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3567/08, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que institui o Dia Nacional da Defesa Civil, a ser comemorado em 1º de fevereiro.
Foi nessa data que ocorreu o trágico incêndio no edifício Joelma, em São Paulo, que deixou 187 mortos e centenas de feridos. À época, a capital paulista não contava com um organismo de defesa civil, o qual, se existisse, poderia ter evitado ou ao menos minimizado aquela grande tragédia, com ações preventivas e emergenciais.
O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Já aprovado também pela comissão de Educação e Cultura, o projeto segue para análise do Senado.
Reduzir desastres
A finalidade da defesa civil é reduzir a ocorrência de desastres, ou minimizar seus danos, por meio de ações de prevenção, de preparação para emergências, e de reconstrução e assistência às vítimas.
Atualmente, no Brasil, o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec) é composto por órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além de diversos organismos de apoio, públicos ou privados – como entidades de voluntários, clubes de serviços, organizações não governamentais, associações de classe ou comunitárias, entre outros.
Fonte: Agência Câmara.