A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, em primeiro turno, proposta de emenda constitucional aumentando, indiretamente, a parcela da receita de impostos federais obrigatoriamente destinada a gastos com educação. Já aprovada pelo Senado, a PEC 477-A/2008, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), reduz, já a partir de 2009, a incidência, sobre as verbas da educação, do mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU). Por volta das 22h de ontem (3), a definição do montante a ser aplicado a mais dependia da votação de um destaque do PPS ao texto base. Mas, no mínimo, o Ministério da Educação teria R$ 4 bilhões a mais este ano.
Substituta do antigo Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), a DRU está prevista nas Disposições Constitucionais Transitórias, tem vigência até 2011 e permite ao governo desvincular 20% das receitas sujeitas a vinculação por outros artigos da própria Constituição ou por leis. Esse é o caso das verbas da educação que, no caso federal, sem a DRU, teriam que corresponder no mínimo a 18% da arrecadação de impostos.
Por causa da DRU, o piso de gastos federais em educação para 2009 é de R$ 20,92 bilhões. O texto base da PEC aprovada ontem reduz a incidência da DRU sobre a educação de 20% para 12,5% em 2009, 5% em 2010 e 0% em 2011. Com isso, segundo o PSDB, a área teria R$ 24,8 bilhões neste ano, R$ 28,7 bilhões em 2010 e R$ 31,3 bilhões em 2011. Mas um destaque do PPS pediu retirada dessa gradação, para acabar totalmente com a DRU sobre a educação de imediato.
Fonte: Jornal Valor Econômico, editoria Política, edição de 4 de junho de 2009.