Em reunião com deputados da Bancada Parlamentar Catarinense, na última sexta-feira (5), em Florianópolis, os prefeitos do Conselho Político da Fecam (Federação Catarinense de Municípios) e os secretários executivos das associações de municípios discutiram questões pertinentes às perdas dos municípios com o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A principal reivindicação dos prefeitos catarinenses é para que haja mudança no critério de repasse de recursos do Fundeb, que atualmente é determinado pela proporção do número de alunos matriculados nas redes de educação básica pública presencial.
Dados da Fecam revelam que os municípios menores são os que mais perdem recursos com o Fundeb. Em Santa Catarina, 80% dos municípios acumulam perdas em função da diferença entre a receita repassada e a dedução do Fundo.
Dos 14 municípios da AMMVI, cinco perdem recursos para formar o Fundeb – Ascurra, Benedito Novo, Botuverá, Doutor Pedrinho e Rodeio -, e os outros nove não sinalizam perdas: Apiúna, Blumenau, Brusque, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros e Timbó.
Para o primeiro vice-presidente da AMMVI, Jamir Marcelo Schmidt, prefeito de Apiúna, a reunião técnica com a Bancada Parlamentar é importante para que, em conjunto, os prefeitos busquem resultados positivos e uma arrecadação justa aos municípios.
"A demanda em diversas áreas aumenta gradativamente, e mais responsabilidades estão sendo transferidas aos municípios sem um suporte de recursos. Por isso, a unidade e parceria são imprescindíveis para que possamos pleitear ações e iniciativas das outras esferas de governo que venham ao encontro das necessidades dos municípios" disse Schmidt.
Segundo o prefeito, estudos comprovam que o custo de um aluno por ano no ensino médio urbano – de competência do Estado, é inferior ao custo de um aluno em creche – de responsabilidade do Município. No entanto, o fator de ponderação aplicado ao ensino médio é superior ao da creche. A partir de tais índices, é possível visualizar as perdas dos municípios com o Fundeb.
Por meio da presença dos deputados federais Claudio Vignatti e Gervásio Silva ficou deliberado que os parlamentares irão encaminhar pedido para a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em que as perdas do Fundeb pelos municípios e alterações na Lei n° 11.494 serão debatidos com as entidades municipalistas de todos os Estados brasileiros.
Além disso, o estudo será levado ao conhecimento do ministro da Educação, Fernando Haddad. O deputado Gervásio Silva destacou ainda que o pleito da Fecam será pauta do próximo encontro do Fórum Parlamentar Catarinense, agendado para dia 16 de junho.
O encontro com o Fórum foi uma solicitação do Conselho Político da Fecam. Na ocasião, a AMMVI foi representada pelos prefeitos de Apiúna, Jamir Marcelo Schmidt; Gaspar, Pedro Celso Zuchi; e o secretário executivo da Associação, José Rafael Corrêa.
Fonte: Michele Prada – Ascom Ammvi.