Foi adiada para a próxima segunda-feira, 22 de junho, o envio dos recursos da segunda parcela da complementação ao Fundo de Participação de Municípios (FPM), previsto na Medida Provisória 462/2009. O governo federal havia divulgado que a ajuda financeira seria enviada às prefeituras nesta segunda-feira (15).
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) retificou que a parcela da compensação será enviada no décimo quinto dia útil do mês. Os recursos instituídos pelo governo no dia 14 de maio de 2009 tem por objetivo repor as perdas no FPM e igualar o repasse ao mesmo valor do ano passado, R$51,3 bilhões.
Na quarta-feira, 10 de junho, a Secretaria informou o montante que cada Município receberá. O total da transferência para todas as prefeituras é de R$ 197,5 milhões. O calculo adotado pela STN é a comparação dos repasses de janeiro a maio de 2008 e janeiro a maio de 2009.
Nem todos os 5.563 Municípios brasileiros terão direito à complementação. Ao todo 357 entes não estão entre os Municípios contemplados. Isso porque, ao contrário de outras prefeituras, nessas 357 o FPM em 2009 foi maior em relação ao ano passado. Esses Municípios – 6,4% – sofreram mudanças no coeficiente populacional, e contam com uma variação positiva em 2009.
Próximos repasses
A partir dos próximos meses, a diferença de repasses será complementada sempre no décimo quinto dia útil do mês. Em caso de disponibilidade orçamentária ou até o quinto dia útil após a aprovação dos créditos orçamentários. Neste caso, a forma obedecerá à regra a ser fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Confira abaixo a Nota Técnica da STN.
Fonte: Ascom Ammvi com informações da CNM.
