O Tribunal de Contas da União sugeriu ao Congresso alterações na distribuição dos recursos do Fundo de Participação de Municípios (FPM). Após a realização de um estudo, o Tribunal pediu que o rateio entre as cidades leve em consideração o indicador de desenvolvimento humano e critérios populacionais.
O estudo realizado pelo Tribunal de Contas da União tentou verificar se o objetivo do Fundo – que é utilizar os recursos transferidos pela União aos municípios para diminuir as diferenças entre eles – vem sendo alcançado.
Fonte: Jornal Diário Catarinense, edição 8477, de 25/06/09.