A fim de explicar os novos procedimentos relativos ao Simples Nacional e à legislação atualizada, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) organiza o II Encontro sobre o Simples Nacional, que irá discutir alterações legislativas no Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, em especial a introdução da categoria do Empreendedor Individual (EI) e do regime tributário diferenciado concedido a este novo tipo de empresário.
O encontro será realizado em parceria com a Receita Federal e já conta com 390 inscrições. Os participantes do evento terão a oportunidade de atualizar conhecimentos sobre o tema e conhecer a nova categoria do MEI, que entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2009.
Além disso, o diálogo entre os fiscos municipais, estaduais e federal é importante para que estes atuem em sintonia, permitindo a eficácia da arrecadação tributária e o resguardo dos direitos dos contribuintes.
Durante todo o dia, os palestrantes abordarão temas como alterações legislativas no Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, retenção de ISS e substituição tributária.
Para ter acesso ao material que será usado no encontro, clique aqui. Mais informações estão disponíveis no site da Escola de Gestão Pública Municipal (www.egem.org.br).
Fonte: Ascom Fecam.
