A regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000 será um dos destaques da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Para os gestores municipais inscritos para o evento, os deputados têm que ser alertados sobre a importância desta aprovação para a saúde da população em todos os Municípios brasileiros. A EC 29 determina porcentuais mínimos para cada ente federativo – União, Estados e Municípios – aplicarem no setor de saúde.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as prefeituras investem além dos 15% previstos na Emenda. "E agora, nós vamos lutar para que os Estados cumpram com o porcentual de 12% e que seja aprovado o texto do projeto, definindo o porcentual de 10% para a União.", explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Um estudo da Confederação mostra que, se estivesse em vigor, a regulamentação somaria para os Municípios, entre 2006 e 2009, um montante de R$ 20 bilhões. "Esse valor com certeza ajudaria os prefeitos e os secretários de saúde no enfrentamento da crise financeira no SUS [Sistema Único de Saúde] e na atual crise econômica", lembra Ziulkoski.
Na Marcha, os gestores vão buscar a aprovação no mesmo texto agora na Câmara dos Deputados, onde o projeto aguarda votação. Ziulkoski pede a participação especial dos secretários de saúde nesta reivindicação.
Fonte: Ascom AMMVI com informações da CNM.
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