Durante a manhã desta quarta-feira, 15 de julho, os gestores municipais presentes à XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios participaram de reunião com presidentes das entidades estaduais e dirigentes do encontro. A reunião é um balanço dos painéis setoriais que aconteceram na terça-feira (14/7), na abertura da Marcha. Na ocasião, os gestores puderam apreciar os documentos a serem entregues esta tarde no Congresso Nacional.
A chamada Pauta de Reivindicações foi discutida por prefeitos, secretários, vereadores, parlamentares e representantes do governo federal. Cada área da administração pública incluiu as principais necessidades dos municípios que, para os gestores, devem ter prioridade nas votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Nos setores de Saúde e Educação, as decisões foram em torno da regulamentação da Emenda Constitucional 29 e mais verbas para merenda e transporte escolar. Para o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), José Milton Rocha, com este documento dereivindicações os parlamentares não poderão se negar a votar com urgência as pautas que destinam recursos à saúde. Rocha lembrou também que a posição dos municípios é contrária à criação da Contribuição Social para Saúde (CSS).
Para a melhoria na educação do País, os gestores pedirão aos parlamentares a criação de um programa universitário. "O ensino superior é responsabilidade exclusiva dos Estados e da União. Mas, existem inúmeros municípios que arcam com despesas de transporte de alunos de cursos superiores", lembra o presidente da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Humberto Pereira.
Previdência e Finanças
Na parte correspondente à Previdência, a conclusão trata da reivindicação do veto presidencial sobre a Medida Provisória 457/2009, sancionada como Lei 11.960/2009. Os prefeitos querem ajuda dos parlamentares para retomar as discussões e atingir o encontro de contas entre a Previdência e os Municípios, assim como foi debatido em mobilizações antes da Marcha.
Acerca das Finanças municipais, o painel decidiu frisar no Congresso a aprovação da PEC dos Precatórios conforme texto do Senado. Para a Reforma Tributária, outro ponto de discussões, os gestores pressionaram atenção especial às reivindicações da CNM.
Cultura, Turismo e Desenvolvimento Social
Os prefeitos consideraram a realização de um encontro nacional para discutir e identificar os problemas comuns dos programas sociais. Para os setores de cultura e turismo, o pedido aos senadores e deputados será para apoiar o Plano Nacional de Cultura e incentivar os gestores a investirem no ramo turístico, proporcionando assim geração de renda e emprego.
Internacional e Fórum de Vereadores
Além dos painéis de áreas de administração pública, a CNM expôs na Marcha a importância da cooperação entre Municípios brasileiros e de outros países. Os prefeitos pedirão nesta tarde, a permissão para que os Municípios com menos de 100 mil habitantes possam recorrer a recursos internacionais.
Paralelo a todas as palestras, o III Fórum de vereadores, com a participação de 395 governantes. Lá foram discutidos o envolvimento dos vereadores com os prefeitos e secretários. Eles debateram a EC 29 e a PEC dos Precatórios. Os presentes firmaram parcerias de comunicação com a Confederação para trocarem informações sobre as pautas municipalistas discutidas no Congresso Nacional.
A Marcha se encerrará na quinta-feira, 16 de julho, com a entrega do prêmio do Índice de Responsabilidade Fiscal e Social (IRFS) aos três primeiros colocados de cada estado brasileiro.
Fonte: Ascom AMMVI com informações da CNM.
