Nesta segunda-feira, 3 de agosto, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizará a primeira das três audiências públicas que irão discutir os projetos que instituem alterações no sistema de ensino estadual. O objetivo é ouvir as comunidades e os agentes políticos dos municípios, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de toda a região Oeste. Após a audiência em Chapecó, serão realizados encontros em Lages, no dia 10, e em Florianópolis, no dia 17.
Também a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/SC) tratará do assunto em um Fórum que será realizado entre os dias 12 e 14 de agosto em Lages. A municipalização da Educação Infantil e do Ensino Fundamental será tema de debate no dia 13.
A AMMVI alerta aos gestores públicos que a medida causará impacto nas administrações públicas municipais, por isso da importância de participação e acompanhamento das discussões.
Sobre os projetos de lei
Os Projetos de Lei Complementar (PLC) que instituem as novas regras para a educação foram encaminhados à Assembleia Legislativa pelo governo do Estado em abril de 2009. O PLC 013/2009 estabelece critérios para a municipalização da educação infantil da rede pública do Estado, enquanto o PLC 014/2009 determina critérios para a municipalização do ensino fundamental. Ambos transferem a responsabilidade administrativa, financeira e operacional da educação e do ensino para os municípios, o que deve provocar alterações na carreira de educadores e de outros servidores públicos das instituições.
Ascom AMMVI com informações da Fecam