O tema da municipalização do ensino fundamental vem gerando crescentes discussões sobre os encaminhamentos que os municípios terão de adotar caso o Projeto de Lei Complementar 014.2/09 (anexo), que dispõe sobre o assunto, seja aprovado. Diversas associações de municípios já se manifestaram, principalmente sobre o impacto da mudança na administração municipal.
Com o propósito de ampliar o debate sobre o tema, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) criou um fórum virtual de discussão disponível no portal da entidade (www.fecam.org.br), no qual os gestores e demais interessados no projeto podem expor opiniões e argumentos. O espaço é voltado para a troca de informações que possibilitem criar alternativas inequívocas e pertinentes.
No fórum podem ser publicadas opiniões, experiências e sugestões, servindo também como uma ferramenta de orientação aos gestores públicos. Na página do fórum estão disponíveis ainda as informações sobre as principais reivindicações da Federação, além de uma proposta alternativa ao projeto em tramitação.
Para a boa utilização desta ferramenta de discussão é imprescindível a participação dos gestores municipais no envio de proposições, bem como na disseminação da iniciativa, explica o secretário executivo da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), José Rafael Corrêa. "O fórum é uma ferramenta para manifestação de opiniões que, com certeza, contribuirá para uma discussão mais ampla do assunto" ressalta.
Segundo o secretário, a AMMVI protocolou na segunda-feira, 17 de agosto, ofício (anexo) destinado ao secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, solicitando providências na análise do projeto de lei complementar e a retirada da matéria que tramita na Assembleia Legislativa do Estado. Corrêa explica ainda que a reivindicação da entidade é resultado de discussões promovidas com os prefeitos e secretários municipais de Educação sobre o assunto.
Seguindo esta linha de atuação, a Fecam também enviou ao governador Luiz Henrique da Silveira e ao presidente da Alesc, Jorginho Mello, um ofício em que solicita a retirada imediata do PLC 014.2/09 e a realização de uma audiência pública com a participação da Federação, das associações de municípios, da Assembleia, da Secretaria de Estado da Educação e da União dos Dirigentes Municipais de Ensino de Santa Catarina (Undime). Esse encontro terá a finalidade de elaborar um Substitutivo Global ao referido projeto para ser apreciado pelo órgão legislativo.
O presidente do Colegiado de Educação da AMMVI, Maurici Nascimento, secretário de Educação da Blumenau, salienta que os gestores públicos não são contra o projeto, mas sim da forma como está sendo conduzido. Segundo ele, é necessária uma discussão mais ampla, em que as proposições dos municípios sejam consideradas, para que propicie um equilíbrio administrativo e contemple as diferentes realidades locais.
Para o secretário executivo da AMMVI, muitos artigos do PLC não deixam claro as atribuições dos entes no decorrer da municipalização, facilitando a geração de conflitos de gestão que podem, mais uma vez, sobrecarregar as administrações municipais sem o devido suporte de recursos.
Para acessar a ferramenta, clique aqui.
Fonte: Michele Prada – Ascom AMMVI.