A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (25) para analisar o endividamento previdenciário dos municípios. Conforme dados da Confederação Nacional de Municípios, essa dívida é de aproximadamente R$ 22 bilhões e aproximadamente 28% das cidades brasileiras têm irregularidades previdenciárias.
A MP 457/09 – aprovada pela Câmara em junho – deu origem à Lei 11.960/09, que concedeu novo parcelamento de dívidas aos municípios.
O deputado Manoel Junior – que propôs o debate – explica que, em dezembro de 2008, os municípios retiveram R$ 159 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagamento de parcelas de amortização da dívida com o INSS. "A situação é gravíssima porque nesse momento estamos com o agravamento da crise para os municípios que tiveram perdas reais do FPM, de 12,57% nesses três primeiros meses do ano", lembra o parlamentar, que é presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais.
Foram convidados para participar do debate os ministros da Previdência, José Pimentel, e da Fazenda, Guido Mantega; o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo; e o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A audiência será realizada no plenário 6 às 14h30.
Fonte: Agência Câmara.
