Durante audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, na terça-feira (25/8), sobre a dívida dos municípios com a Previdência Social, parlamentares questionaram o uso de índices diferentes para calcular as dívidas e os créditos dos municípios junto ao INSS, salientando que tais valores devem ser revisados.
O protesto contra essa diferença de valores foi apresentado aos deputados pela diretora jurídica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Elena Garrido. Segundo ela, além das dívidas com o INSS os municípios sofrem com a autuação de débitos equivocados, pois a Previdência desconta mais do que deveria das contas das prefeituras.
A CNM calcula que as dívidas dos municípios somam hoje por volta de R$ 22 bilhões. Nos meses de junho, julho e agosto, a Previdência reteve R$ 338 milhões só para amortizar débitos. "Não são raras vezes em que esse endividamento tem deixado as prefeituras sem boa parte dos recursos a que elas teriam direito do FPM para cobrir débitos com a Previdência", disse Elena.
Ela chamou a atenção também para os créditos que os municípios têm junto à Previdência. Pelos cálculos da CNM, esses valores, somados a outros decorrentes de decisões do Judiciário e reajustados pelo mesmo índice das dívidas, podem chegar a R$ 25 bilhões. Assim, os municípios podem ter a receber mais do que devem.
"Parece que vivemos em dois Brasis, pois as dívidas e os créditos são corrigidos por índices diferentes. O índice das dívidas, a Taxa Selic, sempre sobe muito mais rápido que o dos créditos, o INPC. Assim, nunca vai haver acerto de contas, pois a dívida foi feita para não ser paga", criticou Elena.
Fonte: Agência Câmara.
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