A Medida Provisória 462, que garante o repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira, foi devolvida ontem (15) pela Câmara dos Deputados ao Senado Federal.
A justificativa apresentada pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer, aponta que houve erro na votação no Senado e, portanto, o presidente da Casa, senador José Sarney, solicitou a devolução da MP. Com isso, a Medida foi retirada da pauta.
Fonte: Ascom AMMVI com informações da Agência Câmara.