Orientar os municípios sobre os procedimentos para o correto atendimento do Empreendedor Individual (EI), de forma a promover o crescimento das pequenas empresas no município, é o objetivo da capacitação que será realizada na sede da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), em Blumenau, no dia 24 de setembro.
Voltado aos prefeitos, secretários de finanças e demais envolvidos nos setores de tributação das prefeituras, o encontro é uma promoção da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), por meio da Escola de Gestão Pública Municipal (Egem), com o apoio do Sebrae, Sescon e AMMVI. Esta edição abrange os municípios da região do médio e da foz do rio Itajaí.
O cronograma completo da capacitação está disponível no site da AMMVI (clique aqui). As inscrições são obrigatórias e gratuitas, limitando a três inscritos por município.
Inscrição do EI já vigora no estado
Os trabalhadores informais de Santa Catarina já podem fazer sua inscrição como empreendedores individuais no portal do programa (www.portaldoempreendedor.gov.br) desde o dia 4 de setembro.
Os interessados em se registrar devem procurar a prefeitura do respectivo município para avaliar a viabilidade de instalação de atividade, conforme minuta aprovada pelo Conselho de Órgãos Fazendários Municipais (Confaz-M/SC) no dia 28 de julho.
De acordo com o documento, no processo de inscrição do Empreendedor Individual (EI), a consulta de viabilidade no município deve ser feita antes do cadastro no Portal do Empreendedor. Essa é uma das normas que as prefeituras catarinenses devem aprovar para regulamentar o tratamento diferenciado às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempresários individuais – ou empreendedores individuais – de que trata a Lei Complementar 123/06.
Fonte: Ascom AMMVI.
