A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre as quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) que vinculam recursos da União, dos Estados e dos Municípios para a cultura e a preservação do patrimônio cultural (324/01, 427/01, 150/03 e 310/04) aprovou nesta quarta-feira (23), por unanimidade, o substitutivo do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira. A matéria segue para análise do Plenário.
O parecer destina à cultura 2% dos impostos federais, 1,5% dos estaduais e distritais e 1% dos municipais. Porém, dentro dos 2% de responsabilidade da União 20% deverão ser destinados aos Estados e ao Distrito Federal e 30% para os Municípios.
Segundo o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Almeida, atualmente o orçamento da cultura representa 0,5% das receitas federais, o que equivale a cerca de R$ 1,3 bilhão. Se esse percentual subir para 2%, a União deverá reservar cerca de R$ 5,3 bilhões para o setor.
Fonte: Ascom AMMVI com informações da Agência Câmara.
