Apresentar a Política Nacional de Saneamento Básico e sua aplicação na realidade local foi um dos objetivos da 1ª Conferência Municipal de Saneamento Básico de Benedito Novo, realizada na tarde de ontem (13), na Câmara de Vereadores. Participaram do encontro representantes do poder público local e sociedade civil.
O tema foi apresentado pela assessora de Saneamento Ambiental da AMMVI, Fabiana de Carvalho Rosa, que destacou de que forma as diretrizes da lei do saneamento básico podem ser aplicadas no município e como os cidadãos podem participar deste processo.
A lei federal aponta os caminhos que devem ser seguidos para o saneamento básico no Brasil, delegando ao município a responsabilidade de executar ações que coloquem em prática a lei do saneamento, com o apoio dos governos estadual e federal. "Por isso, conforme estabelece a lei, todo município brasileiro deverá elaborar uma Política Municipal de Saneamento Básico, desenvolver um Plano, e criar ou indicar uma entidade para regular os serviços", explica Fabiana.
Após a palestra, cerca de 35 participantes discutiram também questões relacionadas ao esgoto, abastecimento de água, resíduos sólidos e drenagem urbana, bem como elencaram prioridades que deverão compor o Plano de Saneamento Básico de Benedito Novo, que será elaborado pelo Município com o apoio da AMMVI.
Segundo o prefeito de Benedito Novo, Laurino Dalke, também presente na conferência, a Política Municipal de Saneamento Básico já foi aprovada pelo Poder Legislativo local. Agora, o município caminha para a construção do Plano. "A Política define as regras; já o Plano mostrará quais ações deverão ser executadas, em quanto tempo e qual o recurso financeiro necessário", afirma.
O prefeito destacou ainda a importância da elaboração do Plano e implantação de suas ações para a melhoria da qualidade de vida da população. "É imprescindível a participação ativa da comunidade neste processo, que poderá contribuir com sugestões e atividades de conscientização ambiental", declara Dalke.
A próxima conferência a ser realizada será em Guabiruba, no próximo dia 26, a partir das 13h30, na prefeitura. Até o momento as conferências registraram mais de 150 participantes, reunindo prefeitos, vereadores, agentes de saúde, representantes de associações de bairro, secretarias municipais, Casan, Epagri, vigilância epidemiológica, professores e estudantes.
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Prioridades
Dentre as prioridades apontadas pelos participantes da Conferência Municipal de Saneamento Básico de Benedito Novo, estão: executar trabalho de orientação para a correta limpeza de ruas e sarjetas na área rural; estabelecer um sistema para o recebimento de resíduos especiais; implantar a coleta seletiva de lixo; redimensionar a drenagem urbana de acordo com a realidade local e criar estruturas de contenção de sólidos; ampliar o sistema de abastecimento de água potável; e elaborar projeto de proteção das nascentes dos cursos d´água.
Fonte: Michele Prada, Ascom AMMVI.
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