Os municípios recebem nesta segunda-feira, 19, recursos oriundos do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). A complementação referente às perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chega a R$ 910.284.916 milhões.
Esses valores fazem parte do segundo AFM no valor de R$ 1 bilhão liberado pelo governo para repor a queda nas arrecadações municipais nos meses de julho e agosto deste ano em relação ao de 2008.
De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 343 Municípios – 6,2% – não devem receber a complementação. Os outros 5.221 – 93,8% – vão receber regularmente.
O motivo pelo qual mais de 300 municípios não vão receber o AFM é devido às regras estabelecidas no Projeto de Lei (PLN) 62/2009. Segundo texto do projeto, o apoio foi aprovado para garantir o mesmo repasse enviado em 2008 para os municípios. Portanto, aqueles entes que não apresentaram diferenças entre julho e agosto de 2008 e 2009 não têm direito às verbas.
AFM
O AFM é resultado da luta das entidades municipalistas para que o governo reponha as perdas com o FPM, decorridas após a redução do Imposto sobre Produtos Industriados (IPI) e no Imposto de Renda (IR) – base de cálculo do FPM -, causados pela crise econômica mundial e pela restituição do IR.
Fonte: Agência CNM.