Cerca de 550 pessoas, dentre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, contadores, controladores internos e demais técnicos municipais, participaram da 1ª edição, na modalidade à distância, do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, nesta terça-feira (17/11), pela manhã. A prestação de contas dos agentes públicos foi o tema desse primeiro ciclo virtual transmitido a partir da sede da Secretaria de Estado do Planejamento, em Florianópolis, para as 36 Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDRs).
Os procedimentos que devem ser observados pelos agentes públicos para prestar contas de recursos repassados pelos municípios, através de convênios, e os novos critérios para a apreciação das contas anuais dos prefeitos e para o julgamento das contas dos administradores foram os temas do ciclo. O diretor de controle dos municípios do TCE/SC, Geraldo José Gomes, foi o expositor dessa experiência piloto.
"Com a realização deste 1° Ciclo Virtual, o TCE utiliza uma nova forma de interagir com os jurisdicionados. Superando dificuldades de tempo e espaço, usa a tecnologia para repassar orientação aos gestores municipais com os questionamentos sendo formulados e respondidos em tempo real", disse o presidente do Tribunal, conselheiro José Carlos Pacheco, na mensagem dirigida aos participantes do evento. Pacheco aproveitou a oportunidade para agradecer à Secretaria de Estado de Planejamento, à FECAM e às Associações de Municípios pelo apoio dado à iniciativa do Tribunal.
Já o supervisor do Instituto de Contas (Icon), conselheiro César Filomeno Fontes, destacou que o uso da tecnologia de transmissão à distância é a forma mais rápida e barata de orientar os gestores municipais de Santa Catarina.
O evento foi aberto pelo diretor executivo do Icon, João Luiz Gattringer. A programação foi transmitida do estúdio que funciona na sede da Secretaria de Estado do Planejamento, na Capital. Três assuntos despertaram especial interesse dos gestores municipais: prestação de contas de recursos repassados pelos municípios às entidades municipais; prestação de contas de consórcios públicos; e autuação da prestação de contas do administrador – PCA do prefeito municipal. Os questionamentos foram respondidos pelo diretor, Geraldo José Gomes, e pelos coordenadores da diretoria de controle dos municípios (DMU), Paulo César Salum, Cristiane de Souza Reginatto e Sônia Endler.
Fonte: Acom TCE.