Ações da Controladoria Geral da União e a importância dos conselhos municipais no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos foi o tema da palestra de abertura do 6º Encontro de Mobilização e Orientação para o Controle Social, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (23), na Universidade Regional de Blumenau.
Na ocasião, mais de 150 pessoas – entre gestores e legisladores municipais, agentes públicos, lideranças empresariais e representantes da comunidade – acompanharam as palestras em torno da fiscalização das despesas públicas. As temáticas apresentadas visavam estimular a transparência, a responsabilização e, principalmente, o acompanhamento das ações e gastos públicos pelos cidadãos.
Para o primeiro vice-presidente da AMMVI, Jamir Marcelo Schmidt, prefeito de Apiúna, iniciativas como esta são importantes para oportunizar o conhecimento a respeito do trâmite dos recursos públicos, incentivando o cidadão a fiscalizar, cobrar resultados e também entender questões específicas da administração pública que interferem no seu cotidiano.
O chefe da Controladoria Geral da União Regional de Santa Catarina, Marcelo Campos da Silva, explicou que o Órgão atua em várias frentes de trabalho, e uma delas está focada na prevenção. Segundo ele, estas ações buscam o incremento em transparência, o estímulo ao controle social, a orientação e o fortalecimento da gestão e a educação para a ética e cidadania.
Silva ressaltou ainda que estudos e pesquisas sobre corrupção já foram desenvolvidos no país e estão sendo aprimorados. "Estamos também buscando implementar no Brasil o que está sendo acordado internacionalmente, o que já é um grande avanço."
Durante a tarde, os participantes acompanharam também a experiência do Controle Interno de Santa Catarina, proferida pela gerente de Auditoria da secretaria de Estado da Fazenda, Herta Machado Capaverde, que desenvolve um trabalho voltado ao ordenador de despesas do município. Segundo ela, muitas falhas ocorrem em decorrência do desconhecimento da legislação por parte do gestor público, "por isso muitas de nossas ações estão focadas neles".
Em sua apresentação, Capavede defendeu a implantação e o fortalecimento do Controle Interno nos municípios, auxiliando para uma gestão pública eficiente, eficaz e focada na economicidade.
Encerrando o evento de segunda-feira, a analista tributária da Receita Federal do Brasil, Elisângela do Nascimento Amaral, abordou o Programa Nacional de Educação Fiscal. Em sua palestra, a analista destacou a importância da construção da cidadania de consciência fiscal, para que o cidadão não só pague os impostos em dia, mas também se preocupe com a aplicação dos recursos públicos e acompanhe os investimentos em seu município.
Segundo Amaral, Blumenau é o pioneiro do estado a constituir um grupo municipal de educação fiscal, o qual está produzindo material e envolvendo alunos de 11 escolas da cidade.
"É preciso urgentemente uma educação voltada para a cidadania e pararmos com esta visão de sociedade paternalista, que tudo depende do Estado, sendo que também é nossa função". Amaral concluiu sua apresentação incentivando a articulação das escolas para a implantação de programas de educação fiscal, "os quais oportunizam uma reflexão do nosso comportamento e atuação como cidadão" afirmou.
O evento faz parte do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público e está sendo realizado em todos os estados brasileiros durante este segundo semestre. Em Santa Catarina, o encontro recebe o apoio da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), prefeituras do Médio Vale do Itajaí, Programa Nacional de Educação Fiscal, Secretaria de Estado da Fazenda, Receita Federal do Brasil, Furb e Tribunal de Contas da União.
O Programa é uma iniciativa da CGU voltada para a prevenção à corrupção e à promoção da transparência, tendo como principal objetivo mobilizar e sensibilizar a sociedade para uma participação mais cidadã no que se refere à vigilância sobre a ética, transparência e legalidade das despesas e ações públicas.
Programação
A sexta edição do Encontro de Mobilização e Orientação para o Controle Social acontece até sexta-feira, 27 de novembro. Durante a semana, acontecem oficinas de capacitação voltadas para públicos específicos.
Nos dias 24 e 25 de novembro, os auditores da CGU, responsáveis pelas fiscalizações do Órgão se encontrarão com os servidores municipais dos 14 municípios da AMMVI para o repasse de orientações sobre o controle de programas e recursos repassados aos municípios.
Já nos dias 26 e 27, o mesmo trabalho será realizado com os membros dos conselhos municipais de políticas públicas desses municípios, os quais são responsáveis pelo acompanhamento direto da aplicação e da prestação de contas dos recursos repassados pelo governo federal a Estados e Municípios. Tais recursos são destinados à aplicação em programas da educação, saúde e assistência social. A existência e a atuação dos conselhos são condição legal para que os recursos sejam repassados.
Portal da Transparência
Durante o evento, o chefe da Controladoria Geral da União Regional de Santa Catarina, Marcelo Campos da Silva, apresentou o Portal da Transparência como ferramenta de acompanhamento dos gastos públicos.
Lançado em novembro de 2004, o Portal da Transparência é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas do governo federal. Nele estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a Estados, Municípios e Distrito Federal e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio governo federal em compras ou contratação de obras e serviços.
Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos.
O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.
Acesse www.portaltransparencia.gov.br.
Fonte: Michele Prada, Ascom AMMVI.
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